CLIPPING DE 02/07/2013

Seminário em BH debate transparência na Copa:
“Não é à toa que a população está na rua”, declara Álvaro Ricardo de Souza Cruz, representante do MPF no Grupo de Trabalho da Copa 2014.

Problemas jurídicos com os estádios, atrasos nas obras de mobilidade e a criação de legislações que fragilizam o controle social são alguns dos motivos para que milhares de brasileiros estejam protestando, inclusive sobre a Copa do Mundo de 2014, na avaliação de Álvaro Ricardo de Souza Cruz, procurador da República e representante do Grupo de Trabalho sobre a Copa do Ministério Público Federal. “Acho que não é à toa que a população está na rua”, declarou ele, durante o Seminário Transparência na Copa 2014: Como está esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo, realizado no dia 19 de junho, em Belo Horizonte.
A primeira mesa do evento foi dedicada a experiências nacionais de controle interno, externo e por parte da sociedade em relação às obras da Copa 2014. Além de Cruz, participaram Angélica Rocha, do Instituto Ethos e coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos, e André Marini, auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República.
Cruz também comentou sobre os seis inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) sobre o Mineirão. Um deles diz respeito à regularização fundiária do estádio: quase 50% do seu terreno não estão regularizados. Outro problema levantado foi a contratação sem licitação de um escritório de arquitetura para fazer o projeto da nova arena. “Um escritório que não tinha experiência nem em reformas nem em construção de estádios”, espanta-se Cruz.
Ele destaca como positiva a ação conjunta de vários órgãos do governo para fazer a tutela preventiva das obras para a Copa. Ao todo, R$ 600 milhões de recursos públicos foram economizados com a análise preventiva das planilhas de custos. Somente com a ação extrajudicial do MP em relação às arenas foi possível evitar o gasto de R$ 247 milhões nos seguintes estádios:
  • Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões)
  • Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões)
  • Maracanã (economia de R$ 100 milhões)
Indicadores de Transparência dos Estados
Angélica Rocha iniciou sua apresentação mostrando o baixo desempenho dos Estados na avaliação dos Indicadores de Transparência do projeto Jogos Limpos: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”. Segundo Angélica, a avaliação indica que estamos longe de um bom nível de dados públicos disponíveis e mais longe ainda no que se refere à participação: sete dos onze Estados avaliados não realizaram nenhuma audiência pública sobre as obras da Copa de 2014.
A população diretamente atingida pelas obras para o Mundial de Futebol, como as famílias desalojadas e os trabalhadores ambulantes, não recebeu muita atenção dos governos estaduais. “No nosso levantamento, não encontramos em nenhum Estado a existência de um canal de informação direta para essa população”, explicou a coordenadora dos Jogos Limpos.
Angélica, no entanto, destacou a possibilidade de que os Indicadores de Transparência podem ser utilizados não apenas como instrumento de denúncia, mas também para ajudar o poder público a melhorar seu nível de transparência. A experiência com as prefeituras aponta para isso. Após o lançamento dos Indicadores de Transparência das cidades-sede da Copa, em novembro de 2012, o poder público de seis municípios e o governo do Distrito Federal já procuraram o Instituto Ethos para debater como melhorar a qualidade da informação disponível para os cidadãos e seus canais de participação.
Uma auditoria com participação popular
O governo federal vem realizando desde 2011 a experiência de fazer uma ação de controle de seus órgãos ouvindo a população afetada pelas obras da Copa de 2014, com uma Auditoria Participativa. André Marini, explicou os procedimentos dessa inovação, que já passou por sete das cidades-sede, inclusive Belo Horizonte.
“Quando abrimos o diálogo, fica mais fácil identificar os impactos sobre a população”, explica Marini para defender o método que, segundo ele, “coloca a sociedade civil como protagonista”, ainda que preserve os “pressupostos essenciais e as técnicas da auditoria”.
A análise dos impactos das obras para o Mundial de Futebol é feita durante uma semana de visita às cidades-sede, passando por locais identificados por integrantes e entidades que participam dos Comitês Populares da Copa. Os temas prioritários para a análise de possíveis violações de direitos também são elencados pelos Comitês Populares. No caso de Belo Horizonte, eles foram Trabalho e Acesso à Informação.
Depois da visita, são produzidos relatórios que são publicados no site da Secretaria-Geral da Presidência da República e encaminhados para os órgãos responsáveis por acompanhar os direitos que podem estar ameaçados. “Um dos problemas que encontramos é a criação de falsas expectativas na população”, declarou Marini que explicou a limitação de uma auditoria.
Veja as próximas cidades que receberão as visitas da equipe de Auditoria Participativa:
  • Manaus (AM), de 8 a 12/7/2013;
  • Rio de Janeiro (RJ), de 19 a 23/8/2013;
  • Cuiabá (MT), de 30/9 a 4/10/2013;
  • São Paulo (SP), de 18 a 22/11/2013;
  • Brasília (DF), de 9 a 13/12/2013.
Os questionamentos da sociedade civil
A representante do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Minas Gerais, Amanda Couto de Medeiros, presente no seminário, denunciou a falta de diálogo com os moradores das regiões das obras e a falta de respostas em relação ao futuro de seus locais de moradia.
A escolha pelo sistema de BRT, em lugar de algum tipo de transporte sobre trilhos, também foi questionada por pessoas da plateia. Regina Helena, coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG, perguntou “É possível fiscalizar as escolhas feitas sobre investimentos públicos, onde e quem tomou essa decisão”. Para ela essa e outras decisões não estão transparentes para a população.
Veja como foi o segundo debate do evento.
Início da rodada nacional
O seminário de Belo Horizonte foi o primeiro da série que vai rodar todas as cidades-sede da Copa de 2014 até o final deste ano, debatendo a transparência dos investimentos públicos para a realização dos megaeventos esportivos.
O próximo seminário “Transparência na Copa 2014: Como Está Esse Jogo?” será em Cuiabá, no dia 8 de agosto de 2013.
Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos
Legenda da foto: A partir da esquerda, Aloísio Lopes, jornalista; Álvaro Ricardo de Souza Cruz, representante do Ministério Público Federal no GT da Copa; André Marini, auditor da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, e Angélica Rocha, coordenadora nacional do projeto Jogos Limpos, durante o seminário em Belo Horizonte.
Crédito: Richard/Instituto Ethos

CLIPPING DE 01/07/2013

Módulo de Análise de Negócios Sustentáveis:
Durante a Conferência Ethos 2013 será aberto um espaço para que você inscreva seu Caso de Negócio Sustentável, para ações que já estão em desenvolvimento, ou o seu Modelo de Negócio Sustentável, no caso de projetos ainda não implementados.
Seja uma liderança na construção de economia sustentável!

Baixe o Regulamento (em formato .pdf)

Modelo de Negócios Sustentáveis
Baixe o formulário
(após preencher, por favor, envie o arquivo para o email: analises2013@ethos.org.br)
Preencha on-line (em breve)

Casos de Negócios Sustentáveis
Baixe o formulário
(após preencher, por favor, envie o arquivo para o email: analises2013@ethos.org.br)
Preencha on-line (em breve)

Regulamento dos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis da Conferência Ethos 2013


 A.    Introdução
1.    Os Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis da Conferência Ethos 2013 (CE2013) são uma realização do Instituto Ethos, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com o Itaú Unibanco e apoio da Anjos do Brasil, da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esta atividade surge como instrumento de estímulo, desenvolvimento e divulgação de modelos de negócios sustentáveis no Brasil.

2.    Para fins dos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis será utilizada a seguinte definição de “negócio sustentável”:
a.    O negócio sustentável, enquanto negócio, precisa gerar lucro;

b.    O negócio sustentável, enquanto sustentável, precisa gerar valor em pelo menos uma das outras três dimensões da sustentabilidade (ambiental social e ética);

c.    Considerando-se o caráter indissociável das dimensões da sustentabilidade (social, ambiental, econômica e ética), o negócio, além de gerar valor econômico e agregar valor a pelo menos uma das outras três dimensões, não poderá destruir valor em qualquer das demais dimensões.
3.    A preparação, formulação das regras e critérios e coordenação do processo são realizadas pelo Instituto Ethos e pelo Uniethos.

4.    A empresa proponente é identificada pelo respectivo CNPJ e o empreendedor concorrente é identificado pelo respectivo CPF.

5.    Poderão participar da seleção para os Módulos de Análises de Negócios Sustentáveis da CE 2013 empreendedores individuais e todas as empresas privadas, públicas ou de economia mista, e empreendedores, que atuam no Brasil.

6.    A participação é de caráter exclusivamente cultural, sendo voluntária e gratuita.

7.    Entende-se por empresa, para os fins de inscrição, qualquer sociedade de natureza econômica que seja organizada segundo uma das formas jurídicas indicadas na Tabela 1, extraídas da Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação do Responsável, publicada pela Receita Federal do Ministério da Fazenda e disponível no site do órgão na internet.  A Tabela 1 indica a descrição da natureza jurídica das empresas elegíveis à participação nos Módulos.
Tabela 1. Descrição da natureza jurídica das empresas.
Código Descrição da Natureza Jurídica

201-1
Empresa Pública
203-8 Sociedade de Economia Mista
204-6 Sociedade

Anônima Aberta
205-4 Sociedade

Anônima Fechada
206-2 Sociedade

Empresária Limitada
207-0 Sociedade

Empresária em Nome Coletivo
208-9 Sociedade

Empresária em Comandita Simples
209-7 Sociedade

Empresária em Comandita por

Ações
212-7 Sociedade em Conta de

Participação
215-1 Consórcio de

Sociedades
216-0 Grupo de Sociedades
223-2 Sociedade Simples Pura
224-0 Sociedade Simples Limitada
225-9 Sociedade Simples em Nome

Coletivo
226-7 Sociedade Simples em

Comandita Simples
229-1 Consórcio

Simples

8.    O porte das empresas será definido de acordo com o faturamento, utilizando os parâmetros indicados na Tabela 2.
Tabela 2. Parâmetros para definição de porte das empresas.
Microempreendedor individual Empresário individual que não tem

sócio com faturamento anual de até R$ 60 mil,

optante pelo Simples Nacional.
Micro ou Pequena Empresa Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto, em

2012, de até R$16 milhões
Média Empresa Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto, em

2012, acima de R$ 16 milhões e até R$ 90

milhões.
Grande Empresa Empresas privadas brasileiras com faturamento bruto, em

2012, acima de R$ 90 milhões.

B.    Categorias
9.    Os Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis serão realizados em duas grandes categorias:
a.    Categoria 1: Casos de Negócios

Serão tratados os casos de negócios nos quais a sustentabilidade se integra em duas modalidades:
i.    Sustentabilidade na Gestão da Cadeia de Valor. Refere-se a casos de negócio que passaram a estimular a adoção de atributos/comportamento de sustentabilidade com seus fornecedores e clientes. Exemplos de práticas que podem ser consideradas: mapeamento de riscos e oportunidades na cadeia de fornecedores; critérios de sustentabilidade na seleção de fornecedores; incentivo a pequenas e médias empresas; logística reversa; desenvolvimento de fornecedores locais; e negócios inclusivos.

ii.    Sustentabilidade em Produtos ou Serviços. Refere-se a produtos ou serviços que possuem atributos de sustentabilidade incorporados. Tais atributos devem fazer parte do ciclo de vida do produto ou serviço, ou seja, na concepção/design, na fabricação/elaboração, na distribuição, no consumo/prestação e no descarte/reutilização.
b.    Categoria 2 – Modelos de Negócios
Serão tratados modelos de negócios pensados a partir da perspectiva de geração de valor econômico integrada à geração de valor nas dimensões ambiental, social e ética. Seguindo a definição de negócio sustentável, os modelos nessa categoria deverão gerar, além de resultado econômico, valor em pelo menos uma das três dimensões citadas anteriormente, sem destruir valor nas demais.
C.    Inscrições
10.    O processo de inscrição e seleção considerará os critérios descritos na Tabela 3.
Tabela 3. Elegibilidade e Informações Gerais por Categoria.

Itens Categoria 1 Categoria 2
Casos de

Negócios
Modelos de

Negócios
Elegibilidade do proponente Poderão

participar:I.    Microempreendedores individuais,

empresas de micro, pequeno, médio ou grande porte.II.    É vedada a

participação de parentes consanguíneos

e afins, até o terceiro grau, de funcionários ou

prestadores de serviço do Instituto Ethos e do Uniethos, dos

parceiros, apoiadores, membros da comissão julgadora ou

consultores.III.     É vedada a

participação de empresas e pessoas

físicas que não apresentem regularidade fiscal

perante a União ou estejam listadas no Cadastrado de

Empregadores da Portaria Interministerial nº 2/2011, conhecida

como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, divulgada

pelo governo federal.
Poderão

participar:I.    Pessoas físicas maiores de

18 anos, que tenham projetos de empresas ainda não

constituídas ou sejam empreendedores com empresas em

estágio inicial (start- up), com menos de dois anos de

existência.*II.    É vedada a

participação de parentes consanguíneos

e afins, até o terceiro grau, de funcionários ou

prestadores de serviço do Instituto Ethos e do Uniethos, dos

parceiros, apoiadores, membros da comissão julgadora ou

consultores.III.    É vedada a

participação de empresas e pessoas

físicas que não apresentem regularidade fiscal

perante a União ou estejam listadas no Cadastrado de

Empregadores da Portaria Interministerial nº. 2/2011,

conhecida como “Lista Suja do Trabalho Escravo”,

divulgada pelo governo federal.*São consideradas empresas em estágio inicial

(start-ups) as que se encontram em estágio prematuro ou

inicial de consolidação.
Elegibilidade da proposta  Somente

poderão ser inscritos casos que:I.    Já tenham sido implantados

pela empresa e que estejam produzindo resultados

verificáveis; ouII.    Estejam em fase de

implantação, mas já

começaram a apresentar resultados verificáveis.
 Somente

poderão ser inscritos modelos que:I.    Tenham um planejamento bem estruturado;II.    Sejam inovadores (no produto,

processo ou modelo de negócio);III.    Tenham potencial de escalabilidade;
Informações

Gerais
 Ao se inscrever

na Categoria 1, a empresa deverá apresentar as seguintes

informações:I.    Identificação do

nome da empresa; porte; setor de atividade; modalidade; cidade/Estado;

nome e cargo do proponente.II.    Identificação

do caso relatado ou nome pela qual a empresa quer que o caso seja

chamado;III.    Relato geral do caso, por meio do

qual poderão ser analisados os seguintes

critérios (detalhados na Tabela 4, abaixo):1.    Descrição do

caso;2.    Contribuição

para o desempenho da empresa e relevância para o

negócio;3.    Resultados econômicos,

sociais, ambientais e éticos obtidos com o caso;4.    Inovação e

escalabilidade;5.    Perfil do proponente.Todos os casos apresentados pelas empresas proponentes

deverão conter as evidências

necessárias que atestem sua conformidade com os

critérios indicados.
Ao se inscrever na

Categoria 2, o empreendedor deverá apresentar as seguintes

informações:I.    Identificação do

Nome da Empresa/Empreendedor: Cidade/Estado;Setor de Atividade, Nome e

Cargo (opcional) do Proponente.II.    Identificação

do Modelo de Negócio ou nome pelo qual o empreendedor quer

que o Modelo seja chamado.III.    Relato geral sobre o Modelo de

Negócios, através do qual poderão ser

analisados os seguintes critérios (detalhados na Tabela 5

abaixo):1.    Oportunidade claramente delineada e

real;2.    Inovação e

Escalabilidade;3.    Potencial de Mercado;4.    Resultados Econômicos,

Sociais, Ambientais e Éticos esperados;5.    Perfil do Proponente.Todos os modelos de negócio a apresentados pelos

empreendedores proponentes deverão conter as

informações necessárias para a

análise do modelo conforme os critérios indicados.
11.    As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no endereço http://www3.ethos.org.br/ce2013/. Ao acessar a página da CE2013, a empresa ou empreendedor deverá preencher um formulário de inscrição por categoria – “Casos de Negócios” ou “Modelo de Negócios”.

12.    Os proponentes poderão realizar no máximo uma inscrição para cada uma das categorias: “Análise de Casos de Negócios” e “Análise de Modelos de Negócios”.

13.    No ato da inscrição, cada proponente deverá manifestar formalmente sua plena e incondicional concordância com todas as cláusulas e disposições deste Regulamento, sem o que a inscrição não se completará.
a.    Com essa concordância, o proponente se sujeita a ter seu caso ou modelo de negócios retirado do processo de seleção em consequência do descumprimento de qualquer das disposições deste Regulamento relativamente a prazos, conteúdo, pertinência ou veracidade das informações.
14.    Cada caso/modelo inscrito deverá descrever os fatos, ações e dados que o caracterizam, mediante a apresentação das informações solicitadas no respectivo formulário de inscrição, disponível no site da CE 2013.

15.    Os casos/modelos de negócios sustentáveis enviados deverão ser verídicos em todos os seus dados, informações e declarações, sob pena de desclassificação.

16.    Os modelos de negócios sustentáveis enviados devem ser de propriedade intelectual e/ou industrial de seus proponentes.

17.    Devem ser enviados apenas documentos e informações que não sejam sigilosos e não se configurem como segredo de negócio.

18.    Após o preenchimento e envio de documentos, estes não poderão ser alterados nem substituídos.

19.    O não cumprimento dos prazos estipulados para inscrição, o preenchimento incorreto ou incompleto do Formulário de Inscrição, o não envio de documentos solicitados e a não participação na entrevista ou na etapa de análise presencial, que acontecerá entre os dias 3 e 5 de setembro de 2013, acarretará a eliminação automática do proponente.

20.    Os empreendedores e empresas inscritos devem estar de acordo com a utilização das informações sobre os casos ou modelos de negócios pelas organizações promotoras em cursos, publicações ou atividades de caráter educativo.
D.    Prazos
21.    Os casos e modelos de negócios sustentáveis podem ser entregues pelos proponentes desde que as inscrições foram abertas.
a.    A data de encerramento das inscrições é 16 de agosto de 2013.

b.    Se houver modificações, elas serão comunicadas por meio do site http://www3.ethos.org.br/ce2013/.

c.    Findo o prazo de inscrições pelo site da Conferência, os casos e modelos de negócios sustentáveis que não tenham sido recebidos pela organização da CE 2013 não mais poderão ser entregues, perdendo, portanto, a possibilidade de participação no processo de seleção.
22.    O julgamento dos casos e modelos de negócios sustentáveis apresentados será realizado após o encerramento das inscrições, cabendo à organização da Conferência selecionar e convidar os membros do corpo de jurados.

23.    A comunicação aos finalistas será realizada em tempo hábil, assim que concluído o processo de julgamento, para que os proponentes possam cuidar dos aspectos logísticos referentes à sua participação presencial na etapa final de seleção, que ocorrerá na CE 2013.
a.    Exceto no que diz respeito ao valor da inscrição na Conferência Ethos, a organização não se responsabiliza por custos em que as empresas e empreendedores finalistas venham a incorrer em razão de sua participação nos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis, inclusive os referentes à sua presença na etapa final de seleção, que ocorrerá na Conferência Ethos 2013, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação etc.), cabendo todos esses custos aos próprios proponentes.
E.    Processo de Seleção
24.    A seleção ocorrerá em três etapas. A avaliação do conteúdo disponibilizado no Formulário de Inscrição dos casos e modelos de negócios sustentáveis e de vídeos/entrevistas será feita por um corpo de jurados integrado por personalidades e/ou profissionais de renomada atuação nas áreas relacionadas à sustentabilidade e negócios, convidados pela coordenação da Conferência.
a.    Na terceira fase – Análise Presencial –, o público inscrito na CE 2013 e participante dos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis também fará parte da avaliação dos casos e modelos de negócios finalistas.
Primeira etapa
25.    Inscrição. As inscrições serão realizadas eletronicamente, a partir de 1º de julho até 16 de agosto de 2013.

26.    Pré-seleção. Esta fase contempla a análise pela comissão julgadora da Parte I do Formulário de Inscrição, tendo caráter eliminatório.

27.    Os pré-selecionados para a segunda etapa serão informados por e-mail e o resultado será divulgado no site da Conferência.
Segunda etapa
28.    Seleção. Nesta fase, somente os casos e modelos de negócios pré-selecionados na fase anterior serão analisados pela comissão julgadora da Parte II do formulário de inscrição e tem caráter eliminatório.

29.    Análise dos vídeos/entrevistas. Nesta fase, também eliminatória, serão selecionados os finalistas para a terceira etapa.
a.    Para a Categoria 1 – Análise de Casos de Negócios –, serão realizadas entrevistas com os proponentes de até 15 casos selecionados. As entrevistas serão agendadas conforme orientações em comunicado a ser enviado aos selecionados para esta fase.
i.    Os proponentes serão contatados por membros da comissão julgadora para a apresentação de seu caso de negócio sustentável em uma entrevista de 15 minutos, via Skype.

ii.    O proponente poderá indicar um representante para a entrevista, passando este a ser o apresentador do caso na terceira etapa – Análise Presencial –, caso a proposta seja selecionada como finalista.
b.    Para a Categoria 2 – Análise dos Planos de Negócios –, serão analisados os vídeos (pitches) de até 15 modelos selecionados. Os vídeos deverão ser disponibilizados conforme orientações em comunicado a ser enviado aos selecionados para essa fase.
i.    Os vídeos (pitches) deverão ter 5 minutos no máximo e seguir o modelo contido em http://www.anjosdobrasil.net/pitch.html.
30.    Os finalistas selecionados para a terceira etapa serão informados por e-mail e o resultado será divulgado no site da Conferência.

Terceira etapa
31.    Análise Presencial. de 03 a 05 de setembro de 2013.  Os modelos e casos de negócios sustentáveis finalistas serão apresentados pelos seus proponentes, ou seus representantes previamente definidos, e analisados por uma comissão julgadora e pelos participantes da Conferência Ethos 2013.

32.    Caberá aos membros da comissão julgadora compor diagnósticos, expor hipóteses e mobilizar soluções durante a apresentação presencial, além de avaliar os casos e modelos de negócios sustentáveis conforme os critérios descritos na Tabela 4 e na Tabela 5, apresentadas adiante.

33.    Ao final de cada sessão de análise presencial, o público participante dos Módulos de Análises de Negócios poderá avaliar o caso ou modelo de negócios apresentado e atribuir-lhe uma nota.

34.    Esta etapa tem caráter classificatório, e definirá os vencedores de cada categoria.
a.    Durante o período da CE 2013 – de 3 a 5 de setembro de 2013 –, todos os finalistas deverão estar presentes às atividades referentes ao processo de seleção, sejam estas preparatórias ou posteriores à sessão de análise presencial do seu caso ou modelo de negócio, sob pena de desclassificação da proposta.

b.    A coordenação da CE 2013 se reserva o direito de indicar um representante para apresentar os casos e modelos de negócios finalistas, caso julgue necessário.
35.    Na primeira e segunda etapas, cada caso ou modelo de negócio sustentável inscrito será enviado para julgamento a, pelo menos, dois jurados.

36.    Em todas as fases de seleção, os jurados deverão atribuir suas notas diretamente na Ficha de Avaliação, a ser distribuída pela organização da CE 2013 dentro do prazo a ser estipulado e informado.
a.    A classificação dos casos e modelos de negócios sustentáveis e a consequente indicação dos selecionados em cada uma das etapas, bem como dos vencedores na terceira fase, serão feitas considerando-se a média ponderada das notas atribuídas pelos jurados a cada caso ou modelo de negócio.
i.    Na terceira etapa – Análise Presencial –, as notas atribuídas pelo público inscrito e participante dos Módulos de Análises na CE 2013 irão compor o cálculo da média ponderada, que definirá os vencedores de cada categoria.
b.    Em caso de notas iguais, em ambas as categorias serão adotados os seguintes critérios de desempate, na seguinte ordem:
i.    A diversidade de setores de atividade, ou seja, entre dois projetos com a mesma nota, será selecionado aquele que represente um setor que ainda não tenha projetos dentre os demais selecionados;

ii.    A maior nota no critério “Resultados econômicos, sociais, ambientais e éticos” obtidos (casos de negócios) ou esperados (modelos de negócios);

iii.    A maior nota no critério “Inovação e potencial de escalabilidade”;

iv.    A maior nota no critério “Perfil do proponente”.
37.    A fim de assegurar a imparcialidade do processo de julgamento, os nomes dos integrantes da comissão julgadora somente serão revelados aos concorrentes e ao público após a conclusão do processo de julgamento e divulgação dos selecionados para a terceira etapa – Análise Presencial.

38.    Também participará do processo de julgamento, sem direito a voto, um representante do Uniethos, cuja função será coordenar e registrar as atividades do júri.

39.    Na terceira etapa, a classificação dos casos e modelos de negócios sustentáveis finalistas e a consequente indicação dos vencedores em cada categoria serão realizadas pela comissão julgadora e pelos participantes dos Módulos de Análises de Negócios Sustentáveis.

40.    As decisões da comissão julgadora em todas as fases são soberanas e não caberá recurso de qualquer espécie àquelas emanadas do processo de julgamento.

41.    O julgamento das categorias Casos de Negócios Sustentáveis e Modelos de Negócios Sustentáveis que compõem os Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis da Conferência Ethos 2013 se dará segundo o conjunto de critérios indicados nas tabelas que se seguem.
Tabela 4. Critérios de avaliação que serão considerados para a categoria Casos de Negócios Sustentáveis, com as respectivas descrições e pesos utilizados.

Critérios Descrições  Pesos
Primeira Etapa Segunda Etapa Terceira Etapa
Descrição

do Caso
 •Principais

objetivos demonstrados como específicos, mensuráveis, alcançáveis e realistas,

dentro de um prazo preestabelecido;•A motivação para o estabelecimento do

caso (contexto da empresa, contexto do mercado etc)•Localização geográfica da implantação  do caso (se for relevante);•Data de início (estimada), principais etapas implementadas e estágio de implementação em que se encontra;•Como foram utilizados recursos financeiros, humanos, técnicos, naturais ou quaisquer outros necessários à implantação prática do caso;•Parcerias estabelecidas para a implementação prática do caso (se

houver), indicando com quais organizações e o

papel de cada parceiro.
15 0 25
Contribuições

para o desempenho da empresa e relevância para o

negócio
 Descrição

da contribuição do caso para melhoria a um ou

mais dos tipos de resultado para a empresa:1.Acesso a novos clientes e aumento de market share2.Acesso a novos mercados3.Criação de novas oportunidades de

negócios;4.Economia de custos e produtividade;5.Melhoria no acesso a insumos e serviços de alta qualidade;6.Acesso a novas fontes de capital;
7.Melhoria na gestão de riscos;
8.Maior reputação, credibilidade e

interação com stakeholders;
9.Melhoria do capital humano e retenção de

mão de obra;
10.Aumento do valor da marca;
11.Maior transparência e accountability.Indicação da importância do caso

descrita dentro dos negócios da empresa (representatividade

em termos do faturamento, volume de negócios,

redução de custos etc.) e conexão

dessa prática com o todo das operações. Ou seja, deve-se avaliar, neste

critério, se o caso foi realizado como algo relevante e

material para o negócio.
35 35 15
Resultados

econômicos, sociais, ambientais e éticos obtidos.
 Indicação

de quais necessidades da sociedade e do meio ambiente foram atendidas

com o caso e em que grau ele considera necessidades ou interesses dos

stakeholders, bem como as fontes empregadas na

construção dos cenários utilizados

para o planejamento do caso. Podem ser considerados resultados sociais,

ambientais e éticos relevantes, como:

diminuição do impacto das

operações sobre o meio ambiente; desenvolvimento

de produtos e serviços ambientalmente corretos; melhorias

nos processos de gestão ambiental; desenvolvimento do

capital social das comunidades em que a empresa atua; apoio ao

desenvolvimento da economia local; implantação de

mecanismos para melhoria da transparência na

gestão e decisões; modelos de relacionamento com

governos e reguladores; implantação de mecanismos

de proteção contra práticas de

corrupção; etc.
35 35 20
Inovação

e escalabilidade
 Indicação

das características inovadoras da prática que a

diferenciam das práticas usuais de mercado, seja no

desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos,

seja no modelo de gestão. Serão consideradas

inovações na

concepção/desenho da ideia, a metodologia de

desenvolvimento e a implementação e eventuais

patentes geradas e pesquisas acadêmicas produzidas.Indicação de como a empresa imagina que o caso

poderia ser ampliado sem a necessidade de investimentos/recursos na

mesma proporção e com a

criação de barreiras de entrada.
15 20 20
Perfil do Proponente  O conhecimento

demonstrado pelo apresentador sobre o caso relatado demonstrado durante

a entrevista e análise presencial.
0 10 5
Avaliação

do público participante nos Módulos de

Análises de Negócios Sustentáveis

(exclusivamente para a terceira etapa – Análise

Presencial).
 Avaliação

geral sobre a integração entre as

dimensões econômica, social, ambiental e

ética.
0 0 5

Tabela 5. Critérios de avaliação que serão considerados para a categoria Modelos de Negócios Sustentáveis, com as respectivas descrições e pesos utilizados. 
Critérios Descrições Pesos
Primeira e

Segunda Etapas
Terceira Etapa
Oportunidade claramente delineada e real
  • Síntese do conceito: descrição do problema/necessidade e como será resolvido, já indicando qual a oportunidade que sua empresa irá atender, isto é, qual o mercado e a necessidade do mercado que não é bem atendida pelos players majoritários;
  • Descrição das características do produto ou serviço, destacando-se como o negócio atende à necessidade identificada;
  • Descrição do mercado-alvo;
25 25
Solução inovadora e diferencial Descrição da inovação do negócio em relação à solução dominante no mercado.Deve ser demonstrada a importância da inovação descrita como vantagem competitiva, comparando-a com produtos ou seviços do competidor detentor de maior market-shareno mercado (similar).Indicação das características inovadoras que diferenciam o modelo de negócio com relação às soluções atuais de mercado.Ponto de AtençãoNão se configuram como inovação, para fins dos Módulos de Análises de Negócios Sustentáveis, pioneirismo, diferencial de preço, diferencial de qualidade e diferencial de atendimento ao cliente. 20 20
Potencial de mercado  Descrição clara e fundamentada da abrangência e segmentação de mercado 10 10
Escalabilidade Indicação da tipologia do negócio e de suas principais barreiras de entrada.Descrição clara sobre a capacidade de ampliação do negócio sem a necessidade de investimento/recursos na mesma proporção. 15 15
Resultados sociais, ambientais e éticos esperados  Indicação de quais necessidades da sociedade e do meio ambiente foram atendidas, bem como as fontes utilizadas para a construção dos cenários analisados para a concepção do negócio. Podem ser considerados resultados sociais, ambientais e éticos relevantes em aspectos como: diminuição do impacto das operações sobre o meio ambiente; desenvolvimento de produtos e serviços ambientalmente corretos, melhorias nos processos de gestão ambiental; desenvolvimento do capital social das comunidades em que a empresa atua; apoio ao desenvolvimento da economia local; implantação de mecanismos para melhoria da transparência na gestão e decisões; modelos de relacionamento com governos e reguladores; implantação de mecanismos de proteção contra práticas de corrupção; etc. 20 20
Perfil do Proponente Resumo (histórico) da experiência do(s) empreendedor(es), bem como os papéis e responsabilidades no negócioSe aplicável, descrição breve dos principais colaboradores, suas funções atuais e histórico profissional.O conhecimento demonstrado pelo apresentador sobre o negócio proposto no vídeo (pitch) e durante a análise presencial 10 5
Avaliação do público inscrito nos Módulos de Análises de Negócios Sustentáveis(exclusivamente para a Terceira Etapa – Análise Presencial)  Avaliação geral sobre a integração entre as dimensões econômica, social, ambiental e ética. 0 5


42.    Com base exclusivamente no texto da empresa/empreendedor que relata os casos ou modelos de negócios, cada jurado atribuirá uma nota por critério de avaliação, de cujo conjunto se extrairá uma média ponderada por trabalho, segundo os pesos que correspondem aos vários critérios de avaliação, conforme as Tabelas 1 e 2 (acima).

43.    Cada jurado receberá um guia com instruções para orientar o processo de avaliação e será capacitado para utilizá-lo, uniformizando assim a aplicação dos critérios às várias propostas concorrentes.
F.    A Premiação
44.    Os vencedores de cada uma das categorias Casos de Negócios Sustentáveis e Modelos de Negócios Sustentáveis farão parte de um vídeo que transformará as apresentações dos casos e modelos – com destaque para os vencedores – em uma ferramenta de aprendizado, a qual será empregada em projetos do Instituto Ethos e do Uniethos e poderá ser utilizada, por sua qualidade, como recurso de comunicação pelas empresas/empreendedores vencedores dessas categorias.

45.    Os modelos de negócios sustentáveis vencedores poderão ser contemplados por ações de seed capital ou incubação e mentoring – a critério exclusivo dos patrocinadores e apoiadores da atividade –, inerentes às missões dos apoiadores, que também são componentes da comissão julgadora.

46.    Os modelos e casos de negócios sustentáveis apresentados na Terceira Etapa – Análise Presencial –, se bem avaliados pela comissão julgadora e público participante dos Módulos de Análises de Negócios Sustentáveis, poderão ser destacados nas mídias de apresentação de resultados desta Conferência, bem como em eventos subsequentes sobre modelos de negócios sustentáveis organizados pelo Instituto Ethos e Uniethos, em programações nacionais e internacionais, da própria organização ou de organizações patrocinadoras e apoiadoras do programa.

47.    A inscrição nas categorias Modelos de Negócios ou Casos de Negócios pressupõe a autorização de divulgação do nome da empresa ou empreendedor proponente, do título do modelo ou caso e do conteúdo disponibilizado para avaliação e respectivos valores entregues e capturados, bem como a cessão do direito de imagem dos representantes dos proponentes presentes nas atividades relativas à Terceira Etapa – Análise Presencial –, que ocorrerá durante a Conferência Ethos 2013 e consequentes cerimônias de divulgação ou reconhecimento.

48.    O Instituto Ethos se reserva no direito de difundir e publicar, na íntegra ou em parte, todos os casos e modelos de negócios sustentáveis concorrentes, vencedores ou não, bem como inserir e manter por tempo indeterminado os documentos inscritos, vencedores ou não, em portais ou páginas de internet.

49.    O Uniethos poderá utilizar, na íntegra ou em parte, todos os casos e modelos de negócios sustentáveis concorrentes, vencedores ou não, em suas atividades de educação executiva.
G.    Coordenação do Prêmio
50.    A realização, desenvolvimento e divulgação dos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis da CE 2013 serão de responsabilidade do Instituto Ethos.

51.    A coordenação da CE 2013 reserva-se a prerrogativa de alterar este regulamento no que julgar conveniente, sempre que necessário e no melhor espírito de contribuição para melhorias nos Módulos de Análise de Negócios Sustentáveis da Conferência Ethos 2013.

52.    A coordenação da CE 2013 não se responsabiliza por e-mails enviados e não recebidos pelos participantes nem por eventuais problemas técnicos que ocorram durante o preenchimento do formulário e envio de documentos.

53.    As questões não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela coordenação da CE 2013.

[1] As informações referentes ao “Código” e à “Descrição da Natureza Jurídica” podem ser encontradas no documento comprobatório de inscrição no CNPJ ou acessadas no site da Receita Federal, no segmento referente ao CNPJ (atalho “Consulta Situação Cadastral”).
[2] Apenas os gêneros de empresa constantes na Tabela 1 deste documento são elegíveis para os Módulos de Análise dos Negócios Sustentáveis da CE 2013. Fica explicitamente indicado que, para fins de inscrição, não será levada em consideração a tabela original completa publicada pela Receita Federal.

CLIPPING DE 30/06/2013

Copa: há pouco diálogo entre os órgãos de controle:
Durante seminário em Belo Horizonte, órgãos de controle interno e externo do Estado, do município e da União debatem integração das ações
Representantes de órgãos do controle interno e externo do governo de Minas Gerais, da Prefeitura de Belo Horizonte e da União debateram sobre as dificuldades para a integração de trabalhos durante o seminário “Transparência na Copa 2014: Como Está Esse Jogo? – II Ciclo Permanente de Debates sobre a Copa 2014 – Controle Interno e Externo”, realizado no último dia 19 de junho, na capital mineira.
O diagnóstico geral dos presentes foi de que ainda há pouco diálogo entre os órgãos de controle e, portanto, quase não há troca de informações que possam ajudar a desenvolver o controle interno.
“Precisamos usar esse gancho da Copa para manter a rede de órgãos que criamos. Ela precisa acontecer não só nos megaeventos”, afirmou Inês Pinheiro, representante de Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Inês Pinheiro apresentou o sistema de monitoramento e fiscalização dos investimentos da Copa de 2014, o Fiscopa, criado por um grupo do TCE-MG. Ali é possível acompanhar os 23 processos em tramitação no órgão sobre o megaevento. Para incentivar a denúncia e participação popular, foi criado também um canal de diálogo com a população, o Minas de Olho na Copa. Ela também destacou o trabalho conjunto com as controladorias do Estado e da União.
Na avaliação de Eduardo Fagundes Fernandino, subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, o fato de o controle interno ser uma prática recente no país faz com que faltem profissionais qualificados. Ele ainda acrescenta outro problema: “Até pouco tempo atrás, as práticas administrativas não tinham como objetivo a transparência”. Para ele, “os procedimentos internos terão que se adequar e isso vai levar tempo para amadurecer”.
Já o auditor-geral do município de Belo Horizonte, Milton de Souza Júnior, destacou que algumas das informações que foram divulgadas nos portais de transparência eram novidades até para os gestores públicos: “A reivindicação por transparência ajudou a melhorar a administração publica”.
Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho, da Controladoria-Geral da União, apresentou os avanços no do Portal da Transparência/Copa 2014, mantido pelo governo federal.
Veja também a matéria “Seminário em BH debate transparência na Copa“, sobre a primeira parte deste evento.
Início da rodada nacional
O seminário de Belo Horizonte foi o primeiro de uma série que vai rodar todas as cidades-sede da Copa de 2014 até o final deste ano, debatendo a transparência dos investimentos públicos para a realização dos mega-eventos.
O próximo seminário “Transparência na Copa 2014: Como Está Esse Jogo?” será em Cuiabá, no dia 8 de agosto de 2013.
Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos
Na foto A partir da esquerda, Milton de Souza Júnior, auditor geral do Município de Belo Horizonte, Eduardo Fagundes Fernandino, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Regina Helena A. Silva, do Centro de Convergência de Novas Mídias da UFMG; Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho, da Controladoria-Geral da União, e Inês Maria Kellis Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Crédito: Richard/Instituto Ethos.


CLIPPING DE 28/06/2013

PMEs são as entidades que mais pedem informações ao governo federal:
Pequenas e médias empresas fizeram 973 pedidos ao e-Sic, seguidas pelas empresas de grande porte, que utilizaram o sistema em 249 oportunidades.
Pequenas e médias empresas são responsáveis por 36% dos pedidos de informação pública feitos por pessoas jurídicas, de acordo com dados do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic). Foi somente com a publicação, no dia 1º de julho, de um sistema para acompanhamentos das estatísticas de pedidos de informação para o Executivo federal que os dados sobre utilização dessa ferramenta por tipo de entidade foi divulgado.
Os pedidos feitos por pessoas jurídicas representam 4,7% das perguntas dirigidas ao governo federal, de 16 de maio de 2012, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação (LAI), até o último dia 15 de junho. Embora pareça pequeno, esse é um volume maior do que os pedidos feitos por pessoas físicas de 19 Estados brasileiros.
As pequenas e médias empresas fizeram 973 pedidos, seguidas pelas empresas de grande porte, que utilizaram o e-Sic em 249 oportunidades. Já os veículos de comunicação fizeram apenas 57 pedidos ao governo federal, o que representa 2,1% das perguntas encaminhadas por pessoas jurídicas e confirma a baixa utilização da LAI pela mídia no Brasil, se comparada com a situação em outros países.
Os dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre pessoas jurídicas mostram uma inconsistência, já que 30% dos pedidos feitos por entidades não foram informados ou foram classificados como “Outros” pelos próprios demandantes da informação.
Veja na tabela abaixo os dados sobre a utilização da LAI por pessoas jurídicas.















As estatísticas do e-Sic
O sistema de acompanhamento das estatísticas do e-Sic permite que o usuário obtenha os dados de cada mês, com informações como quantidade de pedidos recebidos por cada órgão e o perfil dos solicitantes. Os relatórios podem ser acessados pela maioria dos navegadores de internet e exportados para vários formatos de arquivos, inclusive abertos e legíveis por máquinas.
Uma das limitações do sistema, no entanto, é não permitir a consulta para períodos maiores do que 12 meses. Por conta disso, já não é possível obter em uma única pesquisa os dados desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação, em maio de 2012.
Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos

CLIPPING DE 27/06/2013

IBEF irá certificar 25 empresas com excelência em Sustentabilidade:
O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Nacional irá certificar 25 das 82 empresas que se inscreveram no Prêmio IBEF de Sustentabilidade 2013. Dentre as certificadas, dez serão vencedoras, duas em cada categoria (Administração de Conflitos, Estrutura da Operação, Gestão, Governança e Valorização) uma sendo micro e pequena empresa e outra entre média e grande empresa. O evento de Certificação e Premiação acontecerá dia 30/07 no Jockey Club Brasileiro. O objetivo do projeto, que conta com o patrocínio da Petrobras, SEBRAE, Deloitte e Oi, é reconhecer e disseminar tais práticas de desenvolvimento das organizações e estimular a adoção de ações sustentáveis pelas empresas brasileiras.
A Banca Examinadora do projeto, formada por executivos e acadêmicos de reconhecida atuação em suas respectivas áreas, analisou os cases recebidos levando em consideração os requisitos da Metodologia do Pentágono em Sustentabilidade, com base no livro “Avaliação de Investimentos Sustentáveis”, de autoria de Marcos Rechtman, (Diretor de Sustentabilidade do IBEF-Rio) e Carlos Eduardo Frickmann, Professor da UFRJ.
Mais informações acesse: www.ibefrio.org.br.
Sobre o Prêmio IBEF de Sustentabilidade
Criado em 2010, o “Prêmio IBEF de Sustentabilidade” foi desenvolvido para orientar a atuação das empresas nos diversos aspectos que envolvem o tema, tais como: a responsabilidade ambiental, justiça social, viabilidade econômica, gestão, administração de conflitos, governança e estrutura da operação. Além disso, oferecer visibilidade das boas práticas exercidas pelas empresas e organizações. O direcionamento estratégico foi baseado no livro “Avaliação de Investimentos Sustentáveis”, de autoria de Marcos Rechtman (Diretor de Sustentabilidade do IBEF) e Carlos Eduardo Frickmann (Professor da UFRJ). Os autores, por meio de pesquisas, estudos e orientações de profissionais da área, estabeleceram conceitos de direção e gestão empresarial, – a Metodologia do Pentágono em Sustentabilidade – caracterizando e disseminando a responsabilidade socioambiental como paradigma complementar a performance econômico-financeira.
Sobre o IBEF
Criado em 1971, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Nacional é uma entidade de utilidade pública federal, estadual e municipal, sem fins lucrativos, apartidária e que reúne os principais executivos e empresários do país.
No início de sua criação o IBEF era formado por executivos financeiros, mas abriu as portas para profissionais de diversos setores em função da abrangência dos assuntos em que se envolveu ao longo desses anos. Hoje, além de executivos de diversos setores e empresários, fazem parte do quadro de associados homens públicos, acadêmicos e profissionais liberais. O IBEF-Rio realiza atividades nas áreas de treinamento, pesquisa, estudos e projetos em diversos segmentos de nossa economia, com discussão dos importantes temas nacionais e regionais, além de promover inúmeros congressos e seminários organizados com a participação de autoridades e personalidades da iniciativa privada.
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CLIPPING DE 26/06/2013

Os Dez Mandamentos da empresa responsável:


Especialista dá dicas essenciais para as empresas que querem adotar práticas socialmente responsáveis e estimula o diálogo com os
stakeholders
Por Rogério Ruschel (*)
1. Identifique os problemas socioambientais potenciais e reais existentes em todas as áreas da empresa – e não só na área de produção. Pode-se economizar energia e matérias-primas, reciclar materiais e reduzir hábitos esbanjadores em toda a organização.
2. As soluções devem ser tecnicamente honestas e politicamente desejáveis, porque investimentos em responsabilidade socioambiental devem ser planejados como aqueles que aumentam os lucros.
3. Promova mudanças comportamentais “de cima para baixo e de dentro para fora”. Quase sempre a cúpula é a mais reacionária em termos de mudanças reais; os diretores devem dar o exemplo e a empresa só deve divulgar seu esforço em responsabilidade social depois de ter feito as “lições de casa”.
4. Situe os valores socioambientais no contexto da cultura corporativa de maneira irreversível, no “DNA da empresa” – e zele por eles. Não considere sustentabilidade como custo, e sim como investimento.
5. Permita, facilite e promova a contribuição dos funcionários. Programas de mudança comportamental precisam ser participativos e os de caráter socioambiental motivam iniciativas individuais muito ricas – geralmente mais ricas do que iniciativas empresariais.
6. Estenda suas conquistas socioambientais a seus fornecedores e parceiros de negócios. No fundo, todos querem mudar, mas alguns podem precisar de uma ajuda especial, de um empurrãozinho. E sem eles você não vai mudar.
7. Ouça a comunidade, respeite sua opinião e trabalhe em conjunto com ela, e não contra ela. O “inimigo” é a inércia e, como ela é inimiga de todos, a parceria é sempre a melhor solução.
8. Entenda educação ambiental como parte da formação básica e indispensável dos funcionários que tomam decisões na empresa – hoje e no futuro.
9. Tenha paciência e calma com ataques externos agressivos: ambientalistas, lideranças sociais e jornalistas também estão aprendendo a conviver. Diálogo é sempre o melhor caminho, na sustentabilidade e na vida.
10. Prepare-se para a construção de novas relações éticas e estratégicas com o mundo externo – até mesmo para “dormir com o inimigo”. Este será um aprendizado difícil e completamente novo.
* O jornalista Rogério R. Ruschel é consultor em sustentabilidade e diretor da Ruschel & Associados.
Artigo publicado originalmente na revista Meio e Mensagem, em 1998.
______________
Este texto faz parte de uma série de artigos de especialistas promovida pela área de Gestão Sustentável do Instituto Ethos, cujo objetivo é subsidiar e estimular as boas práticas de gestão.
Veja também:

A promoção da igualdade racial pelas empresas, de Reinaldo Bulgarelli;

Relacionamento com partes interessadas, de Regi Magalhães;

Usar o poder dos negócios para resolver problemas socioambientais, de Ricardo Abramovay;

As empresas e o combate à corrupção, de Henrique Lian;

Incorporação dos princípios da responsabilidade social, de Vivian Smith;

O princípio da transparência no contexto da governança corporativa, de Lélio Lauretti;

Empresas e comunidades rumo ao futuro, de Cláudio Boechat;

O capital natural, de Roberto Strumpf;

Luzes da ribalta: a lenta evolução para a transparência financeira, de Ladislau Dowbor;

Painel de stakeholders: uma abordagem de engajamento versátil e estruturada, de Antônio Carlos Carneiro de Albuquerque e Cyrille Bellier;

Como nasce a ética?, de Leonardo Boff;

As empresas e o desafio do combate ao trabalho escravo, de Juliana Gomes Ramalho Monteiro e Mariana de Castro Abreu;

Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito, de Camila Morsch;

PL n° 6.826/10 pode alterar cenário de combate à corrupção no Brasil, de Bruno Maeda e Carlos Ayres;

Engajamento: o caminho para relações do trabalho sustentáveis, de Marcelo Lomelino;

Sustentabilidade na cadeia de valor, de Cristina Fedato;

Métodos para integrar a responsabilidade social na gestão, de Jorge Emanuel Reis Cajazeira e José Carlos Barbieri;

Generosidade: o quarto elemento do triple bottom line, de Rogério Ruschel;

O que mudou na sustentabilidade das empresas, de Dal Marcondes; e

- Responsabilidade social empresarial e sustentabilidade para a gestão empresarial, por Fernanda Gabriela Borger.

CLIPPING DE 25/06/2013

Realiza-se na USP a Conferência Livre de Meio Ambiente:
A Comissão de Estudos de Problemas Ambientais (Cepa) e o Centro Multidisciplinar de Estudos em Resíduos Sólidos (Cersol), ambos da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, realizam, em São Paulo, a Conferência Livre de Meio Ambiente – As Embalagens e a Prevenção de Resíduos. O evento ocorrerá em 28 de junho de 2013, das 8h00 às 17h00, no auditório do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Escola Politécnica da USP.
O encontro é parte do processo previsto para a construção da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que irá realizar-se de 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília, e versará sobre o tema “Resíduos Sólidos”, tendo o objetivo de contribuir para a implantação da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O propósito das conferências livres é identificar medidas que ajudem na implementação da gestão compartilhada de resíduos sólidos, tomando por base os objetivos da lei: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A Conferência Nacional debaterá quatro eixos: produção e consumo sustentáveis; redução dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda; e educação ambiental. Dois desses eixos serão discutidos na Conferência Livre da USP, buscando reunir propostas que contribuam para a construção de uma sociedade mais consciente: produção e consumo sustentáveis; e redução de impactos ambientais.
Os principais temas abordados no encontro em São Paulo serão:
-    Tecnologias para embalagens sustentáveis/sacolas plásticas
-    Design do produto/embalagem
-    Reciclagem de embalagens/sacolas plásticas
-    Embalagem como componente estratégico do marketing
-    Regulamentos sobre embalagens/certificação
SERVIÇO

O quê:
Conferência Livre de Meio Ambiente – As Embalagens e a Prevenção de Resíduos;

Quando: 28 de junho de 2013, das 8h00 às 17h00;

Local: Auditório do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da Escola Politécnica da USP;

Endereço: Av. Professor Mello Moraes, 2463 – Cidade Universitária, São Paulo (SP);

Mais informações e inscrições: Pelo e-mail cepa@usp.br.

CLIPPING DE 24/06/2013

Participe da entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade:
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a Associação Franquia Sustentável (Afras) convidam a todos para a cerimônia de entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade 2013. O evento será no dia 27 de junho de 2013, às 19h00, no Buffet Mansão Cidade Jardim, em São Paulo.
O Selo Destaque Sustentabilidade, destinado é a novidade desta edição do prêmio e seu objetivo é estimular, reconhecer e homenagear as práticas de responsabilidade social dos franqueadores.
A cerimônia contará também com uma atração cultural inédita a ser apresentada por uma organização social.
SERVIÇO

O quê:
Cerimônia de entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade 2013;

Quando: 27 de junho de 2013, às 19h00;

Local: Buffet Mansão Cidade Jardim;

Endereço: Rua Des. Armando Fairbanks, 142 – Cidade Universitária, São Paulo (SP);

Inscrições: Confirmar presença com Carolina Prado, pelo e-mail cprado@abf.com.br ou pelo telefone (11) 3020-8846. O valor do convite é de R$ 180,00 e o traje é social.

CLIPPING DE 22/06/2013

Boa Prática: Redução de Emissões – Dudalina:
Dudalina, empresa do setor de vestuário, relata suas ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e também de plantio de árvores para compensar o emissão de CO2.

Uniethos oferece curso sobre a Versão G4 das Diretrizes da GRI:
No dia 13 de agosto de 2013, o Uniethos dará um curso rápido de Atualização na Versão G4 das Diretrizes da GRI para Relatórios de Sustentabilidade. Certificado pela Global Reporting Initiative (GRI), este curso é destinado especificamente a quem já fez o curso “Relatório de Sustentabilidade GRI”.
A GRI tem se empenhado em melhorar constantemente suas Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade e em ampliar sua adoção em todo o mundo. Assim, iniciou em maio de 2011 o processo de elaboração da nova geração da ferramenta, que resultou na G4.
A principal mudança proposta pela nova versão está relacionada à materialidade em todos os estágios do relatório, desde a identificação do conteúdo e limites até as informações relatadas pela organização.
Entre os objetivos da versão G4 estão os seguintes:
-  Ser mais fácil para os usuários, de iniciantes a avançados;
-  Melhorar a qualidade técnica, com definições mais claras;
-  Estar alinhada com outras estruturas de relatório;
-  Encorajar o relato de questões materiais;
-  Dar apoio para melhorar o acesso a informações; e
-  Oferecer orientação sobre como conectar o relatório de sustentabilidade com o relatório integrado, alinhado ao International Integrated Reporting Council (IIRC).
SERVIÇO

O quê: 
Curso de Atualização na Versão G4 das Diretrizes da GRI para Relatórios de Sustentabilidade;

Quando:
 13 de agosto de 2013;

Horário: das 9h00 às 18h00 (duração de 8 horas);

Local: São Paulo (SP);

Investimento: R$ 1.000,00 (para empresas não associadas ao Instituto Ethos);

Descontos: 10% para empresas associadas ao Instituto Ethos, 5% para inscrições em mais de um curso, 5% para grupos acima de três pessoas (descontos cumulativos);

Mais informações: Pelo e-mail atendimento@uniethos.org.br ou pelo telefone (11) 3897-2439, das 9h às 18h, de segunda a sexta.

CLIPPING DE 21/06/2013

Responsabilidade social empresarial e sustentabilidade para a gestão empresarial:
O artigo mostra como as retóricas e controvérsias em torno desses conceitos são uma cortina de fumaça para a gestão das organizações.
Por Fernanda Gabriela Borger*
Nos últimos anos, as questões ambientais invadiram os negócios e mostraram a capacidade de se criar valor para clientes, acionistas e outras partes interessadas. As forças da globalização levaram empresas a incorporar a dimensão socioambiental na gestão.
Hoje, as empresas querem associar suas marcas a projetos, iniciativas e parcerias com ONGs, divulgam as Metas do Milênio, os Princípios Pacto Global, ostentam as ISOs, apresentam relatórios. Por outro lado, os gestores recebem uma avalanche de informações, banalizando as práticas e as políticas de responsabilidade social e os processos de gestão. Parece que as preocupações estão mais direcionadas a mostrar que somos “socialmente responsáveis” e “sustentáveis” do que integrar a dimensão socioambiental nos negócios. E ainda se supõe que “sustentável” se refere aos aspectos ambientais e “responsabilidade social” aos aspectos sociais, e que sustentabilidade é um novo modelo de negócios, mais “moderno” do que responsabilidade social.
Existe uma confusão sobre a definição de sustentabilidade. Peter Senge1 afirma que evita usar a palavra “sustentabilidade”, ou a utiliza o menos possível, porque é um termo tão genérico que as pessoas percebem como um “ideal a ser atingido”, é interpretado como “ser menos mau” e envolve retóricas e controvérsias que não criam um ambiente propício para a inovação e a busca de soluções.
Quais as razões para a confusão? O propósito deste artigo é mostrar a origem dos conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial (RSE) e como as retóricas e controvérsias são uma cortina de fumaça para a gestão das organizações.
A ideia de sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, começou em grande parte com a preocupação ambiental, que acabou por envolver as dimensões econômica e social e, a partir dos anos 1990, passou a incluir a responsabilidade social empresarial.
A evolução do conceito de responsabilidade social é diferente. Sua origem está nas questões éticas que envolvem a relação entre empresas e sociedade e na filantropia empresarial.
O conceito teórico de responsabilidade social originou-se na década de 1950, quando a literatura formal sobre responsabilidade social corporativa aparece nos Estados Unidos e na Europa. A preocupação dos pesquisadores daquela década era com a excessiva autonomia dos negócios e o poder destes na sociedade, sem a devida responsabilidade pelas consequências negativas de suas atividades, como a degradação ambiental, a exploração do trabalho, o abuso econômico e a concorrência desleal. Para compensar os impactos negativos da atuação das empresas, empresários se envolveram em atividades sociais para beneficiar a comunidade, fora do âmbito dos negócios das empresas, como uma obrigação moral.
A filantropia empresarial surgiu como um novo campo de atuação que vem conquistando crescente visibilidade no Brasil, vindo compartilhar e disputar espaços com outras formas de ações privadas em benefício público2. No entanto, a expressão “filantropia empresarial” está associada a referências históricas como caridade, paternalismo e assistencialismo, que têm uma conotação negativa, porque não trouxeram transformações sociais e econômicas efetivas para o desenvolvimento das comunidades. Hoje, quando se pensa em filantropia empresarial nota-se consenso sobre a exigência de que esse investimento ocorra como uma política da empresa, e não somente como um compromisso pessoal do empresário. Assim, buscaram termos alternativos para designar as ações próprias a esse campo, como investimento social, ação social empresarial, participação social ou comunitária da empresa ou desenvolvimento social2.
Uma das grandes questões que são levantadas em relação aos temas sociais e ambientais é se estes afetam a competitividade das empresas. Segundo a visão clássica da empresa, incorporar as questões sociais e ambientais além da obrigação legal eleva os custos e reduz o lucro das empresas. O debate sobre o conteúdo e extensão da responsabilidade social nos negócios foi intenso, no sentido de contrapor o desempenho econômico ao social e ambiental.
O papel das empresas incluiria lucros, mas, em vez da maximização do lucro de curto prazo, os negócios deveriam buscar lucros de longo prazo, obedecer às leis e regulamentações, considerar o impacto não mercadológico de suas decisões e procurar maneiras de melhorar a sociedade por uma atuação orientada para a responsabilidade e sustentabilidade dos negócios2.
O conceito de desenvolvimento sustentável está  hoje  totalmente integrado ao conceito de responsabilidade social: não haverá crescimento econômico em longo prazo sem progresso social e também sem cuidado ambiental. Todos os lados devem ser vistos e tratados com pesos iguais. Mesmo porque estes são aspectos inter-relacionados. Da mesma forma que o crescimento econômico não se sustenta sem uma equivalência social e ambiental, programas sociais ou ambientais corporativos não se sustentarão se não houver o equilíbrio econômico da empresa.
A figura a seguir apresenta a evolução de conceitos de RSE e sustentabilidade


















O modelo da sustentabilidade é uma nova forma de fazer negócios, que tem como pressuposto o novo papel da empresa na sociedade. Sustentabilidade e responsabilidade social trazem para o modelo de negócios a perspectiva de longo prazo, a inclusão sistemática da visão e das demandas das partes interessadas, e a transição para um modelo em que os princípios, a ética e a transparência precedem a implementação de processos, produtos e serviços.
* Pesquisadora e consultora da Fipe, Fernanda Gabriela Borger é professora da FIA e do Programa de Educação Continuada GVPEC.
______________
Notas
1 SENGE, Peter. “The Sustainable Supply Chain  an Interview with Peter Senge”, por Steven Prokesch. Harvard Business Review, outubro de 2010
2 BORGER, Fernanda Gabriela. Responsabilidade Social: Efeitos da Atuação Social na Dinâmica Empresarial (tese de doutorado), Departamento de Administração. São Paulo:USP, 2001
______________
Este texto faz parte de uma série de artigos de especialistas promovida pela área de Gestão Sustentável do Instituto Ethos, cujo objetivo é subsidiar e estimular as boas práticas de gestão.
Veja também:

- A promoção da igualdade racial pelas empresas, de Reinaldo Bulgarelli;

- Relacionamento com partes interessadas, de Regi Magalhães;

- Usar o poder dos negócios para resolver problemas socioambientais, de Ricardo Abramovay;

- As empresas e o combate à corrupção, de Henrique Lian;

- Incorporação dos princípios da responsabilidade social, de Vivian Smith;

- O princípio da transparência no contexto da governança corporativa, de Lélio Lauretti;

- Empresas e comunidades rumo ao futuro, de Cláudio Boechat;

- O capital natural, de Roberto Strumpf;

- Luzes da ribalta: a lenta evolução para a transparência financeira, de Ladislau Dowbor;

- Painel de stakeholders: uma abordagem de engajamento versátil e estruturada, de Antônio Carlos Carneiro de Albuquerque e Cyrille Bellier;

- Como nasce a ética?, de Leonardo Boff;

- As empresas e o desafio do combate ao trabalho escravo, de Juliana Gomes Ramalho Monteiro e Mariana de Castro Abreu;

- Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito, de Camila Morsch;

- PL n° 6.826/10 pode alterar cenário de combate à corrupção no Brasil, de Bruno Maeda e Carlos Ayres;

- Engajamento: o caminho para relações do trabalho sustentáveis, de Marcelo Lomelino;

- Sustentabilidade na cadeia de valor, de Cristina Fedato;

- Métodos para integrar a responsabilidade social na gestão, de Jorge Emanuel Reis Cajazeira e José Carlos Barbieri;

- Generosidade: o quarto elemento do triple bottom line, de Rogério Ruschel; e

- O que mudou na sustentabilidade das empresas, de Dal Marcondes.

CLIPPING DE 20/06/2013

Fgreen Project Awards abre inscrições:
Iniciativa que premia boas práticas na promoção da sustentabilidade
Evento contará com apoio da Coca-Cola Brasil
Inscrições para a segunda edição brasileira estão abertas até 26 de junho
As inscrições estão abertas para a segunda edição brasileira do Green Project Awards (GPA), iniciativa promovida pelo Instituto Nacional da Tecnologia e pela GCI Brasil, que premia resultados efetivos na promoção da sustentabilidade. A Coca-Cola Brasil apoia a iniciativa, que conta com cinco categorias a concurso. Empresas, ONGs, institutos de pesquisa, associações de classe, administrações públicas e estudantes interessados podem se inscrever até 05 de junho pelo site http://www.gpabrasil.com.br.  A entrega do prêmio acontece em São Paulo, em 13 de setembro, quando se comemora também o Dia Mundial da Amazônia.
Além da nova categoria – “Gestão Eficiente de Recursos”, existem mais quatro categorias – “Iniciativa de Mobilização”, “Produto ou Seviço”, “ Pesquisa e Desenvolvimento” e “Iniciativa Jovem”. Na sua segunda edição, e após ter recebido 200 inscrições de 18 estados brasileiros, o GPA mantém a sua gênese: reconhecer e distinguir organizações e indivíduos que promovam o desenvolvimento sustentável em suas atividades, deste modo incentivando a replicação dessas boas práticas, gerando um movimento engajador de toda a sociedade.
O Green Project Awards conta com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Confederação Nacional da Indústria e da Secretaria do Meio Ambiente, de São Paulo. Tem conseguido também firmar parcerias muito sólidas e com grande abrangência nas principais vertentes da Sustentabilidade, ,de que são exemplo: o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o C40 – Climate Leadership Group, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto akatu ou o Instituto Ethos.
O GPA nasceu em 2008 em Portugal, numa iniciativa conjunta com o Governo Português, e neste ano irá contar com edições no Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola e Moçambique, contando com o apoio institucional da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que vê nesta iniciativa um instrumento de criação de sinergias econômicas e sociais entre países que partilham mais do que a mesma língua.
Em 2013 a Coca-Cola associa-se ao GPA Brasil, por meio da categoria “Gestão Eficiente de Recursos”. A sustentabilidade é um compromisso da Coca-Cola Brasil e se reflete na forma como a empresa e seus fabricantes lidam com as pessoas e com o meio ambiente.  O índice de uso de água da Coca-Cola Brasil, por exemplo, é um dos melhores do mundo: 1,91 litros de água para cada litro de bebida produzido – menos da metade do volume utilizado 13 anos atrás.  Na reciclagem, a Coca-Cola Brasil desenvolveu, através do Instituto Coca-Cola Brasil, o programa Coletivo Reciclagem, anteriormente conhecido como “Reciclou, Ganhou” que, desde 1996, colabora para que o país seja um dos mais eficientes na reciclagem de materiais. Hoje, 98% das latas de alumínio e 56% das garrafas PET são recicladas.
Sobre o INT: O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma instituição de caráter multidisciplinar, integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Criado em 1921, tem como finalidade promover, desenvolver e executar pesquisas, com foco na transferência de tecnologia à sociedade, bem como prestar serviços técnicos especializados e capacitar recursos humanos, com ênfase na inovação. O INT busca soluções tecnológicas que harmonizem crescimento econômico, justiça, bem estar social, conservação ambiental e utilização racional dos recursos naturais, tendo como objetivo o Desenvolvimento Sustentável.
Sobre a GCI Portugal: A GCI é a consultora portuguesa com maior expertise na criação e implantação de estratégias de Public Engagement. Lançou em 2008, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus, uma iniciativa pioneira em Portugal: o Green Project Awards. Após cinco edições, o Green Project Awards continua como meio para a sensibilização e conscientização da sociedade civil para o equilíbrio ambiental, econômico e social e evoluiu para uma mostra de inovação, criatividade e eficácia, promovendo a discussão de temas como o fim da pobreza, biodiversidade e a inclusão social.
Sobre a Coca-Cola Brasil:  O Sistema Coca-Cola Brasil atua em sete segmentos do setor de bebidas não alcoólicas – águas, chás, refrigerantes, néctares/refrescos, energéticos, isotônicos e lácteos, com uma linha de mais de 150 produtos, entre sabores regulares e versões de baixa caloria. Formado pela Coca-Cola Brasil e 16 grupos fabricantes brasileiros, emprega diretamente 60 mil funcionários, gerando cerca de 600 mil empregos indiretos.  Os investimentos do Sistema Coca-Cola Brasil para 2013 serão de R$ 2,6 bilhões. No período 2012 a 2016, o total investido será de R$ 14,1 bilhões, 50% maior do que o montante investido entre 2007 e 2011.
Para mais informações:
Cátia Fernandes – email hidden; JavaScript is required | (11) 98899-8812
Maura Peres – email hidden; JavaScript is required | (21) 3206 6220
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CLIPPING DE 19/06/2013

Petrobras e FDC promovem debate sobre desenvolvimento local, em São Paulo:
O Núcleo Petrobras de Sustentabilidade e a Fundação Dom Cabral (FDC), por meio dos seus centros de referência em Governança Social Integrada e em Gestão Responsável para a Sustentabilidade, promovem, em São Paulo, o debate “O Papel das Empresas na Parceria com Outros Setores, Visando ao Desenvolvimento Local Sustentável”. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2013, na Unidade São Paulo da FDC, das 8h30 às 17h00.
Muitos especialistas afirmam que “desenvolvimento local não se faz sozinho”, mas investir em parcerias entre empresas, governos e o terceiro setor requer alinhar expectativas distintas e construir uma nova cultura de colaboração. Este debate tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre o papel das empresas e a eficiência de parcerias intersetoriais no desenvolvimento local sustentável.
O encontro vai apresentar casos de empresas que assumiram papel proativo perante as comunidades, enriquecendo trocas de experiência em dinâmicas que alimentarão os modelos destinados à disseminação consistente das boas práticas nesse campo. As empresas expositoras serão a Odebrecht Agroindustrial, a CCR e a Fibria.
As dinâmicas do encontro vão ser conduzidas por Heiko Spitzeck, professor da School of Management do Doughty Centre for Corporate Responsability, de Londres, e por Cláudio Boechat, professor da Fundação Dom Cabral.
SERVIÇO

O quê:
Debate “O Papel das Empresas na Parceria com Outros Setores, Visando ao Desenvolvimento Local Sustentável”;

Quando: 25 de junho de 2013, das 8h30 às 17h00;

Local: Fundação Dom Cabral, Unidade São Paulo;

Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1184, 10º andar – Perdizes, São Paulo (SP);

Inscrições: Com Érika Bahia, pelo e-mail: erika@fdc.org.br, até 19 de junho de 2013. A entrada é livre, mas as vagas são limitadas.

CLIPPING DE 18/06/2013

Transparência nos Estados da Copa é melhor do que nas cidades-sede:
Mas os índices estaduais de transparência ainda estão ruins: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”.
A apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos Estados que receberão os jogos da Copa 2014 mostra um nível ruim, porém melhor do que a avaliação feita das prefeituras. Dos onze Estados analisados, dois foram classificados com nível muito baixo (menos de 20 pontos numa escala de zero a 100) e quatro ficaram com nível baixo (entre 21 e 40 pontos), de acordo com o apurado pela ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol.
Os Indicadores de Transparência dos Estados levantados pelo projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, foram apresentados nesta quinta-feira (13/6), durante coletiva à imprensa no Rio de Janeiro.
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Bahia (47,77), Minas Gerais (56,2) e Paraná (42,15).
O estudo foi lançado nesta quinta-feira (13/6), durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
Na avaliação das prefeituras, lançada em novembro de 2012, somente duas cidades ficaram com nível médio: Porto Alegre (48,87) e Belo Horizonte (48,44). As outras dez foram classificadas com nível “muito baixo”, todas fazendo menos de 19 pontos.
Veja as notas dos Estados no Índice de Transparência:














O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Os Indicadores de Transparência municipais e estaduais podem ser encontrados no site do projeto Jogos Limpos, no endereço www.jogoslimpos.org.br/transparencias.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:
  • Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
  • Esses canais funcionam bem?
  • Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
  • A participação social é permitida?
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.
Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Estado de Referência
Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na administração pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados e municípios.
As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos seus pares, como mostra a simulação do Estado de Referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, sua nota seria 89,92 e ele seria classificado com nível “muito alto” de transparência.
O Estado de Referência teria nota máxima nas avaliações específicas de Outros Canais, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo – No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial – A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida – Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
Processo de coleta de dados
A coleta dos dados para os indicadores estaduais começou no dia 30 de janeiro de 2013 e terminou nesta segunda-feira, dia 10 de junho. O início do processo foi o protocolo de ofícios com pedidos de informação pública aos onze Estados analisados. Desses, quatro não responderam: Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, o pior colocado, e Ceará, o melhor colocado. No entanto, mesmo os sete Estados que responderam não cumpriram o prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação, que é de vinte dias corridos, prorrogáveis por mais dez, com apresentação da justificativa de prorrogação.
Entre os meses de março e maio, a equipe do projeto Jogos Limpos coletou as informações necessárias para o preenchimento dos indicadores. Após uma etapa de revisão interna, cada governo estadual recebeu a sua avaliação, no dia 5 de junho, abrindo a possibilidade de revisar sua pontuação, processo que se encerrou na última segunda-feira. Cinco Estados pediram correções: Ceará, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. Seus pleitos foram analisados e, quando pertinentes, as notas foram alteradas.
Os indicadores também foram apresentados e debatidos com os gestores municipais e estaduais que participam da Câmara Nacional de Transparência da Copa do Mundo, criada pelo governo federal.
A elaboração dos Indicadores foi um processo que contou com a participação, por meio de consultas públicas, de dezenas de entidades e especialistas, sobretudo as parceiras do Instituto Ethos no projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.







Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos