CLIPPING DE 24/06/2013

Participe da entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade:
A Associação Brasileira de Franchising (ABF) e a Associação Franquia Sustentável (Afras) convidam a todos para a cerimônia de entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade 2013. O evento será no dia 27 de junho de 2013, às 19h00, no Buffet Mansão Cidade Jardim, em São Paulo.
O Selo Destaque Sustentabilidade, destinado é a novidade desta edição do prêmio e seu objetivo é estimular, reconhecer e homenagear as práticas de responsabilidade social dos franqueadores.
A cerimônia contará também com uma atração cultural inédita a ser apresentada por uma organização social.
SERVIÇO

O quê:
Cerimônia de entrega do Prêmio ABF-Afras Destaque Sustentabilidade 2013;

Quando: 27 de junho de 2013, às 19h00;

Local: Buffet Mansão Cidade Jardim;

Endereço: Rua Des. Armando Fairbanks, 142 – Cidade Universitária, São Paulo (SP);

Inscrições: Confirmar presença com Carolina Prado, pelo e-mail cprado@abf.com.br ou pelo telefone (11) 3020-8846. O valor do convite é de R$ 180,00 e o traje é social.

CLIPPING DE 22/06/2013

Boa Prática: Redução de Emissões – Dudalina:
Dudalina, empresa do setor de vestuário, relata suas ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e também de plantio de árvores para compensar o emissão de CO2.

Uniethos oferece curso sobre a Versão G4 das Diretrizes da GRI:
No dia 13 de agosto de 2013, o Uniethos dará um curso rápido de Atualização na Versão G4 das Diretrizes da GRI para Relatórios de Sustentabilidade. Certificado pela Global Reporting Initiative (GRI), este curso é destinado especificamente a quem já fez o curso “Relatório de Sustentabilidade GRI”.
A GRI tem se empenhado em melhorar constantemente suas Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade e em ampliar sua adoção em todo o mundo. Assim, iniciou em maio de 2011 o processo de elaboração da nova geração da ferramenta, que resultou na G4.
A principal mudança proposta pela nova versão está relacionada à materialidade em todos os estágios do relatório, desde a identificação do conteúdo e limites até as informações relatadas pela organização.
Entre os objetivos da versão G4 estão os seguintes:
-  Ser mais fácil para os usuários, de iniciantes a avançados;
-  Melhorar a qualidade técnica, com definições mais claras;
-  Estar alinhada com outras estruturas de relatório;
-  Encorajar o relato de questões materiais;
-  Dar apoio para melhorar o acesso a informações; e
-  Oferecer orientação sobre como conectar o relatório de sustentabilidade com o relatório integrado, alinhado ao International Integrated Reporting Council (IIRC).
SERVIÇO

O quê: 
Curso de Atualização na Versão G4 das Diretrizes da GRI para Relatórios de Sustentabilidade;

Quando:
 13 de agosto de 2013;

Horário: das 9h00 às 18h00 (duração de 8 horas);

Local: São Paulo (SP);

Investimento: R$ 1.000,00 (para empresas não associadas ao Instituto Ethos);

Descontos: 10% para empresas associadas ao Instituto Ethos, 5% para inscrições em mais de um curso, 5% para grupos acima de três pessoas (descontos cumulativos);

Mais informações: Pelo e-mail atendimento@uniethos.org.br ou pelo telefone (11) 3897-2439, das 9h às 18h, de segunda a sexta.

CLIPPING DE 21/06/2013

Responsabilidade social empresarial e sustentabilidade para a gestão empresarial:
O artigo mostra como as retóricas e controvérsias em torno desses conceitos são uma cortina de fumaça para a gestão das organizações.
Por Fernanda Gabriela Borger*
Nos últimos anos, as questões ambientais invadiram os negócios e mostraram a capacidade de se criar valor para clientes, acionistas e outras partes interessadas. As forças da globalização levaram empresas a incorporar a dimensão socioambiental na gestão.
Hoje, as empresas querem associar suas marcas a projetos, iniciativas e parcerias com ONGs, divulgam as Metas do Milênio, os Princípios Pacto Global, ostentam as ISOs, apresentam relatórios. Por outro lado, os gestores recebem uma avalanche de informações, banalizando as práticas e as políticas de responsabilidade social e os processos de gestão. Parece que as preocupações estão mais direcionadas a mostrar que somos “socialmente responsáveis” e “sustentáveis” do que integrar a dimensão socioambiental nos negócios. E ainda se supõe que “sustentável” se refere aos aspectos ambientais e “responsabilidade social” aos aspectos sociais, e que sustentabilidade é um novo modelo de negócios, mais “moderno” do que responsabilidade social.
Existe uma confusão sobre a definição de sustentabilidade. Peter Senge1 afirma que evita usar a palavra “sustentabilidade”, ou a utiliza o menos possível, porque é um termo tão genérico que as pessoas percebem como um “ideal a ser atingido”, é interpretado como “ser menos mau” e envolve retóricas e controvérsias que não criam um ambiente propício para a inovação e a busca de soluções.
Quais as razões para a confusão? O propósito deste artigo é mostrar a origem dos conceitos de sustentabilidade e responsabilidade social empresarial (RSE) e como as retóricas e controvérsias são uma cortina de fumaça para a gestão das organizações.
A ideia de sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, começou em grande parte com a preocupação ambiental, que acabou por envolver as dimensões econômica e social e, a partir dos anos 1990, passou a incluir a responsabilidade social empresarial.
A evolução do conceito de responsabilidade social é diferente. Sua origem está nas questões éticas que envolvem a relação entre empresas e sociedade e na filantropia empresarial.
O conceito teórico de responsabilidade social originou-se na década de 1950, quando a literatura formal sobre responsabilidade social corporativa aparece nos Estados Unidos e na Europa. A preocupação dos pesquisadores daquela década era com a excessiva autonomia dos negócios e o poder destes na sociedade, sem a devida responsabilidade pelas consequências negativas de suas atividades, como a degradação ambiental, a exploração do trabalho, o abuso econômico e a concorrência desleal. Para compensar os impactos negativos da atuação das empresas, empresários se envolveram em atividades sociais para beneficiar a comunidade, fora do âmbito dos negócios das empresas, como uma obrigação moral.
A filantropia empresarial surgiu como um novo campo de atuação que vem conquistando crescente visibilidade no Brasil, vindo compartilhar e disputar espaços com outras formas de ações privadas em benefício público2. No entanto, a expressão “filantropia empresarial” está associada a referências históricas como caridade, paternalismo e assistencialismo, que têm uma conotação negativa, porque não trouxeram transformações sociais e econômicas efetivas para o desenvolvimento das comunidades. Hoje, quando se pensa em filantropia empresarial nota-se consenso sobre a exigência de que esse investimento ocorra como uma política da empresa, e não somente como um compromisso pessoal do empresário. Assim, buscaram termos alternativos para designar as ações próprias a esse campo, como investimento social, ação social empresarial, participação social ou comunitária da empresa ou desenvolvimento social2.
Uma das grandes questões que são levantadas em relação aos temas sociais e ambientais é se estes afetam a competitividade das empresas. Segundo a visão clássica da empresa, incorporar as questões sociais e ambientais além da obrigação legal eleva os custos e reduz o lucro das empresas. O debate sobre o conteúdo e extensão da responsabilidade social nos negócios foi intenso, no sentido de contrapor o desempenho econômico ao social e ambiental.
O papel das empresas incluiria lucros, mas, em vez da maximização do lucro de curto prazo, os negócios deveriam buscar lucros de longo prazo, obedecer às leis e regulamentações, considerar o impacto não mercadológico de suas decisões e procurar maneiras de melhorar a sociedade por uma atuação orientada para a responsabilidade e sustentabilidade dos negócios2.
O conceito de desenvolvimento sustentável está  hoje  totalmente integrado ao conceito de responsabilidade social: não haverá crescimento econômico em longo prazo sem progresso social e também sem cuidado ambiental. Todos os lados devem ser vistos e tratados com pesos iguais. Mesmo porque estes são aspectos inter-relacionados. Da mesma forma que o crescimento econômico não se sustenta sem uma equivalência social e ambiental, programas sociais ou ambientais corporativos não se sustentarão se não houver o equilíbrio econômico da empresa.
A figura a seguir apresenta a evolução de conceitos de RSE e sustentabilidade


















O modelo da sustentabilidade é uma nova forma de fazer negócios, que tem como pressuposto o novo papel da empresa na sociedade. Sustentabilidade e responsabilidade social trazem para o modelo de negócios a perspectiva de longo prazo, a inclusão sistemática da visão e das demandas das partes interessadas, e a transição para um modelo em que os princípios, a ética e a transparência precedem a implementação de processos, produtos e serviços.
* Pesquisadora e consultora da Fipe, Fernanda Gabriela Borger é professora da FIA e do Programa de Educação Continuada GVPEC.
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Notas
1 SENGE, Peter. “The Sustainable Supply Chain  an Interview with Peter Senge”, por Steven Prokesch. Harvard Business Review, outubro de 2010
2 BORGER, Fernanda Gabriela. Responsabilidade Social: Efeitos da Atuação Social na Dinâmica Empresarial (tese de doutorado), Departamento de Administração. São Paulo:USP, 2001
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Este texto faz parte de uma série de artigos de especialistas promovida pela área de Gestão Sustentável do Instituto Ethos, cujo objetivo é subsidiar e estimular as boas práticas de gestão.
Veja também:

- A promoção da igualdade racial pelas empresas, de Reinaldo Bulgarelli;

- Relacionamento com partes interessadas, de Regi Magalhães;

- Usar o poder dos negócios para resolver problemas socioambientais, de Ricardo Abramovay;

- As empresas e o combate à corrupção, de Henrique Lian;

- Incorporação dos princípios da responsabilidade social, de Vivian Smith;

- O princípio da transparência no contexto da governança corporativa, de Lélio Lauretti;

- Empresas e comunidades rumo ao futuro, de Cláudio Boechat;

- O capital natural, de Roberto Strumpf;

- Luzes da ribalta: a lenta evolução para a transparência financeira, de Ladislau Dowbor;

- Painel de stakeholders: uma abordagem de engajamento versátil e estruturada, de Antônio Carlos Carneiro de Albuquerque e Cyrille Bellier;

- Como nasce a ética?, de Leonardo Boff;

- As empresas e o desafio do combate ao trabalho escravo, de Juliana Gomes Ramalho Monteiro e Mariana de Castro Abreu;

- Equidade de gênero nas empresas: por uma economia mais inteligente e por direito, de Camila Morsch;

- PL n° 6.826/10 pode alterar cenário de combate à corrupção no Brasil, de Bruno Maeda e Carlos Ayres;

- Engajamento: o caminho para relações do trabalho sustentáveis, de Marcelo Lomelino;

- Sustentabilidade na cadeia de valor, de Cristina Fedato;

- Métodos para integrar a responsabilidade social na gestão, de Jorge Emanuel Reis Cajazeira e José Carlos Barbieri;

- Generosidade: o quarto elemento do triple bottom line, de Rogério Ruschel; e

- O que mudou na sustentabilidade das empresas, de Dal Marcondes.

CLIPPING DE 20/06/2013

Fgreen Project Awards abre inscrições:
Iniciativa que premia boas práticas na promoção da sustentabilidade
Evento contará com apoio da Coca-Cola Brasil
Inscrições para a segunda edição brasileira estão abertas até 26 de junho
As inscrições estão abertas para a segunda edição brasileira do Green Project Awards (GPA), iniciativa promovida pelo Instituto Nacional da Tecnologia e pela GCI Brasil, que premia resultados efetivos na promoção da sustentabilidade. A Coca-Cola Brasil apoia a iniciativa, que conta com cinco categorias a concurso. Empresas, ONGs, institutos de pesquisa, associações de classe, administrações públicas e estudantes interessados podem se inscrever até 05 de junho pelo site http://www.gpabrasil.com.br.  A entrega do prêmio acontece em São Paulo, em 13 de setembro, quando se comemora também o Dia Mundial da Amazônia.
Além da nova categoria – “Gestão Eficiente de Recursos”, existem mais quatro categorias – “Iniciativa de Mobilização”, “Produto ou Seviço”, “ Pesquisa e Desenvolvimento” e “Iniciativa Jovem”. Na sua segunda edição, e após ter recebido 200 inscrições de 18 estados brasileiros, o GPA mantém a sua gênese: reconhecer e distinguir organizações e indivíduos que promovam o desenvolvimento sustentável em suas atividades, deste modo incentivando a replicação dessas boas práticas, gerando um movimento engajador de toda a sociedade.
O Green Project Awards conta com o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, da Confederação Nacional da Indústria e da Secretaria do Meio Ambiente, de São Paulo. Tem conseguido também firmar parcerias muito sólidas e com grande abrangência nas principais vertentes da Sustentabilidade, ,de que são exemplo: o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o C40 – Climate Leadership Group, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, a Fundação Getúlio Vargas, o Instituto akatu ou o Instituto Ethos.
O GPA nasceu em 2008 em Portugal, numa iniciativa conjunta com o Governo Português, e neste ano irá contar com edições no Brasil, Portugal, Cabo Verde, Angola e Moçambique, contando com o apoio institucional da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que vê nesta iniciativa um instrumento de criação de sinergias econômicas e sociais entre países que partilham mais do que a mesma língua.
Em 2013 a Coca-Cola associa-se ao GPA Brasil, por meio da categoria “Gestão Eficiente de Recursos”. A sustentabilidade é um compromisso da Coca-Cola Brasil e se reflete na forma como a empresa e seus fabricantes lidam com as pessoas e com o meio ambiente.  O índice de uso de água da Coca-Cola Brasil, por exemplo, é um dos melhores do mundo: 1,91 litros de água para cada litro de bebida produzido – menos da metade do volume utilizado 13 anos atrás.  Na reciclagem, a Coca-Cola Brasil desenvolveu, através do Instituto Coca-Cola Brasil, o programa Coletivo Reciclagem, anteriormente conhecido como “Reciclou, Ganhou” que, desde 1996, colabora para que o país seja um dos mais eficientes na reciclagem de materiais. Hoje, 98% das latas de alumínio e 56% das garrafas PET são recicladas.
Sobre o INT: O Instituto Nacional de Tecnologia (INT) é uma instituição de caráter multidisciplinar, integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Criado em 1921, tem como finalidade promover, desenvolver e executar pesquisas, com foco na transferência de tecnologia à sociedade, bem como prestar serviços técnicos especializados e capacitar recursos humanos, com ênfase na inovação. O INT busca soluções tecnológicas que harmonizem crescimento econômico, justiça, bem estar social, conservação ambiental e utilização racional dos recursos naturais, tendo como objetivo o Desenvolvimento Sustentável.
Sobre a GCI Portugal: A GCI é a consultora portuguesa com maior expertise na criação e implantação de estratégias de Public Engagement. Lançou em 2008, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente e a Quercus, uma iniciativa pioneira em Portugal: o Green Project Awards. Após cinco edições, o Green Project Awards continua como meio para a sensibilização e conscientização da sociedade civil para o equilíbrio ambiental, econômico e social e evoluiu para uma mostra de inovação, criatividade e eficácia, promovendo a discussão de temas como o fim da pobreza, biodiversidade e a inclusão social.
Sobre a Coca-Cola Brasil:  O Sistema Coca-Cola Brasil atua em sete segmentos do setor de bebidas não alcoólicas – águas, chás, refrigerantes, néctares/refrescos, energéticos, isotônicos e lácteos, com uma linha de mais de 150 produtos, entre sabores regulares e versões de baixa caloria. Formado pela Coca-Cola Brasil e 16 grupos fabricantes brasileiros, emprega diretamente 60 mil funcionários, gerando cerca de 600 mil empregos indiretos.  Os investimentos do Sistema Coca-Cola Brasil para 2013 serão de R$ 2,6 bilhões. No período 2012 a 2016, o total investido será de R$ 14,1 bilhões, 50% maior do que o montante investido entre 2007 e 2011.
Para mais informações:
Cátia Fernandes – email hidden; JavaScript is required | (11) 98899-8812
Maura Peres – email hidden; JavaScript is required | (21) 3206 6220
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CLIPPING DE 19/06/2013

Petrobras e FDC promovem debate sobre desenvolvimento local, em São Paulo:
O Núcleo Petrobras de Sustentabilidade e a Fundação Dom Cabral (FDC), por meio dos seus centros de referência em Governança Social Integrada e em Gestão Responsável para a Sustentabilidade, promovem, em São Paulo, o debate “O Papel das Empresas na Parceria com Outros Setores, Visando ao Desenvolvimento Local Sustentável”. O evento ocorrerá no dia 25 de junho de 2013, na Unidade São Paulo da FDC, das 8h30 às 17h00.
Muitos especialistas afirmam que “desenvolvimento local não se faz sozinho”, mas investir em parcerias entre empresas, governos e o terceiro setor requer alinhar expectativas distintas e construir uma nova cultura de colaboração. Este debate tem como objetivo desenvolver conhecimento sobre o papel das empresas e a eficiência de parcerias intersetoriais no desenvolvimento local sustentável.
O encontro vai apresentar casos de empresas que assumiram papel proativo perante as comunidades, enriquecendo trocas de experiência em dinâmicas que alimentarão os modelos destinados à disseminação consistente das boas práticas nesse campo. As empresas expositoras serão a Odebrecht Agroindustrial, a CCR e a Fibria.
As dinâmicas do encontro vão ser conduzidas por Heiko Spitzeck, professor da School of Management do Doughty Centre for Corporate Responsability, de Londres, e por Cláudio Boechat, professor da Fundação Dom Cabral.
SERVIÇO

O quê:
Debate “O Papel das Empresas na Parceria com Outros Setores, Visando ao Desenvolvimento Local Sustentável”;

Quando: 25 de junho de 2013, das 8h30 às 17h00;

Local: Fundação Dom Cabral, Unidade São Paulo;

Endereço: Av. Dr. Cardoso de Melo, 1184, 10º andar – Perdizes, São Paulo (SP);

Inscrições: Com Érika Bahia, pelo e-mail: erika@fdc.org.br, até 19 de junho de 2013. A entrada é livre, mas as vagas são limitadas.

CLIPPING DE 18/06/2013

Transparência nos Estados da Copa é melhor do que nas cidades-sede:
Mas os índices estaduais de transparência ainda estão ruins: dois Estados foram classificados com nível “muito baixo” e cinco, com nível “baixo”.
A apuração dos Indicadores de Transparência dos governos dos Estados que receberão os jogos da Copa 2014 mostra um nível ruim, porém melhor do que a avaliação feita das prefeituras. Dos onze Estados analisados, dois foram classificados com nível muito baixo (menos de 20 pontos numa escala de zero a 100) e quatro ficaram com nível baixo (entre 21 e 40 pontos), de acordo com o apurado pela ferramenta desenvolvida pelo Instituto Ethos para medir a disponibilidade dos dados públicos e o funcionamento dos canais de participação da população nos investimentos dos governos necessários para a realização do Mundial de Futebol.
Os Indicadores de Transparência dos Estados levantados pelo projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, foram apresentados nesta quinta-feira (13/6), durante coletiva à imprensa no Rio de Janeiro.
O Ceará obteve a melhor nota, com 65,22 pontos, e atingiu um nível “alto” de transparência, seguido de perto por Pernambuco, que teve 63,38. Outros três Estados tiveram classificação de transparência nível “médio”: Bahia (47,77), Minas Gerais (56,2) e Paraná (42,15).
O estudo foi lançado nesta quinta-feira (13/6), durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.
Na avaliação das prefeituras, lançada em novembro de 2012, somente duas cidades ficaram com nível médio: Porto Alegre (48,87) e Belo Horizonte (48,44). As outras dez foram classificadas com nível “muito baixo”, todas fazendo menos de 19 pontos.
Veja as notas dos Estados no Índice de Transparência:














O Distrito Federal foi avaliado juntamente com as cidades-sede, razão pela qual não aparece nesta comparação. No levantamento municipal, o DF pontuou 14,29, menos do que qualquer Estado desta avaliação, sendo classificado com nível “muito baixo”.
Os Indicadores de Transparência municipais e estaduais podem ser encontrados no site do projeto Jogos Limpos, no endereço www.jogoslimpos.org.br/transparencias.
Como funcionam os Indicadores de Transparência
Os indicadores de transparência avaliam os governos com base em quatro grandes questionamentos:
  • Existem canais de informação pelos quais a população pode ter acesso aos dados sobre os investimentos necessários para realizar a Copa do Mundo de 2014?
  • Esses canais funcionam bem?
  • Eles fornecem as informações necessárias para o controle social dos investimentos?
  • A participação social é permitida?
Esses questionamentos são traduzidos em 90 perguntas que avaliam o nível de transparência em duas dimensões: Informação e Participação. Na primeira parte, são avaliados tanto o conteúdo relevante disponibilizado ao cidadão como a qualidade dos canais de comunicação usados para difundir essas informações, tais como os portais de internet, telefones e o serviço de informação ao cidadão. No quesito Participação, são analisados a realização de audiências públicas e o funcionamento das ouvidorias.
Mais de 80% das perguntas estão relacionadas ao cumprimento de quatro leis em vigor: a Lei Nº 12.527, de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação Pública; a Lei Complementar Nº 131, de maio de 2009, sobre portais de transparência; a Lei Complementar Nº 101, de maio de 2000, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Lei Nº 8.666, de junho de 1993, que é a Lei de Licitações Públicas.
Em relação ao que não está previsto em lei, pergunta-se, por exemplo, se existe plano do legado da Copa; se as obras e projetos incluídos na matriz de responsabilidade contêm indicadores e metas de cumprimento; e se os sites governamentais apresentam política de privacidade e uso dos dados.
Com base nas respostas dos indicadores, é calculado o Índice de Transparência.
Estado de Referência
Os Indicadores de Transparência servem não apenas para mostrar, de forma objetiva e simples, como anda esse quesito na administração pública, mas também como um roteiro para que os governantes melhorem a situação nos seus Estados e municípios.
As soluções para muitas deficiências podem ser encontradas nos seus pares, como mostra a simulação do Estado de Referência. Se um governo estadual reunisse as melhores práticas de cada um dos outros governos, sua nota seria 89,92 e ele seria classificado com nível “muito alto” de transparência.
O Estado de Referência teria nota máxima nas avaliações específicas de Outros Canais, item que engloba as avaliações dos telefones de informação e dos serviços presenciais, algo que nenhum ente da Federação conseguiu atingir.
Destaques da avaliação
Audiências públicas – Somente quatro Estados – Bahia, Mato Grosso, Pernambuco e Rio de Janeiro – relatam ter realizado audiências públicas sobre as obras da Copa do Mundo de 2014, o que revela a carência de canais de diálogo e a pouca importância dada por alguns governos à participação social. O quadro nos governos estaduais é pior do que o encontrado nas cidades e no Distrito Federal, pois cinco cidades relataram a realização de audiências: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Natal e Recife.
Quantidade e qualidade do conteúdo – No geral, os Estados fornecem para a população uma quantidade maior de documentos e dados sobre a Copa de 2014 do que as cidades. Enquanto nove das onze prefeituras totalizaram menos de 15 pontos cada no quesito Conteúdo dos Indicadores, apenas três Estados pontuaram nessa faixa: Rio Grande do Norte, com 13,83, Amazonas e São Paulo, ambos com 10,64. O Distrito Federal, avaliado na rodada municipal, junta-se a esse time, com apenas 5,88 pontos.
SIC presencial – A Lei de Acesso à Informação, em vigor há mais de um ano, diz que é necessária a criação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) presencial. Entretanto, três Estados avaliados ainda não criaram esse serviço: Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Orçamento específico para a Copa de 2014 – Rio de Janeiro e Minas Gerais criaram em suas leis orçamentárias capítulos dedicados à Copa do Mundo, como já acontece em muitos locais com relação ao Orçamento para Criança e Adolescente. Essa organização, compilando todos os investimentos para o megaevento, ajuda a população a acompanhar os gastos públicos. Bahia e Pernambuco, apesar de não possuírem um capítulo sobre a Copa de 2014, criaram identificadores para as ações no orçamento voltadas para º o evento, o que também facilita o controle social e é uma ação mais simples de ser implementada por outros governos.
População diretamente atingida – Onze dos 90 Indicadores de Transparência não foram cumpridos por nenhum dos Estados. Destaca-se que, entre as perguntas não respondidas, estão as que se referem à população diretamente atingida pelas obras da Copa do Mundo.
Nenhum Estado apresentou a agenda de reuniões com essa parcela da população nem declarou possuir canal de comunicação com esses cidadãos e tampouco publicou Relatório de Impacto Social das obras.
Nesse cenário ruim, destacam-se duas iniciativas. A primeira é do governo do Ceará, que elaborou uma boa cartilha orientando as famílias cujas casas serão desapropriadas por conta dos preparativos para o megaevento. A outra é do Estado de Pernambuco, que publicou a lista das indenizações por desapropriações de 80% de suas obras. No entanto, mesmo a iniciativa pernambucana não divulga as desapropriações que estão planejadas, mas ainda não chegaram à fase financeira do processo.
Outras Informações não fornecidas por ninguém – Na lista de indicadores não respondidos por nenhum dos Estados ainda estão: concentrar todas as informações num único site; mostrar metas para acompanhamento dos investimentos ou do plano de legado; e divulgar a política de privacidade do site. Nenhum Estado publica em suas páginas específicas para a Copa os Relatórios dos Órgãos de Controle.
Outro grave problema é a não divulgação das renúncias fiscais concedidas por conta da Copa do Mundo. Sem essa informação, é impossível chegar ao valor total do investimento público para a realização do Mundial de Futebol.
Processo de coleta de dados
A coleta dos dados para os indicadores estaduais começou no dia 30 de janeiro de 2013 e terminou nesta segunda-feira, dia 10 de junho. O início do processo foi o protocolo de ofícios com pedidos de informação pública aos onze Estados analisados. Desses, quatro não responderam: Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, o pior colocado, e Ceará, o melhor colocado. No entanto, mesmo os sete Estados que responderam não cumpriram o prazo estabelecido na Lei de Acesso à Informação, que é de vinte dias corridos, prorrogáveis por mais dez, com apresentação da justificativa de prorrogação.
Entre os meses de março e maio, a equipe do projeto Jogos Limpos coletou as informações necessárias para o preenchimento dos indicadores. Após uma etapa de revisão interna, cada governo estadual recebeu a sua avaliação, no dia 5 de junho, abrindo a possibilidade de revisar sua pontuação, processo que se encerrou na última segunda-feira. Cinco Estados pediram correções: Ceará, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. Seus pleitos foram analisados e, quando pertinentes, as notas foram alteradas.
Os indicadores também foram apresentados e debatidos com os gestores municipais e estaduais que participam da Câmara Nacional de Transparência da Copa do Mundo, criada pelo governo federal.
A elaboração dos Indicadores foi um processo que contou com a participação, por meio de consultas públicas, de dezenas de entidades e especialistas, sobretudo as parceiras do Instituto Ethos no projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios.







Por Pedro Malavolta, do Instituto Ethos